Lula é inocente e sua prisão será política

A negativa no Supremo Tribunal Federal (STF) do Habeas Corpus (HC) do ex-presidente Lula, consolidada com o voto de minerva da presidenta da Corte, ministra Cármem Lúcia, é uma derrota retumbante da Democracia e da Constituição da República.

Há duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), pendentes de julgamento no STF, que questionam o julgado de outubro de 2016 que autorizou ao arrepio do artigo 5º inciso 57 da Constituição, a prisão de brasileiros e brasileiras sem o trânsito em julgado. Porém, para prender Lula, Cármem Lúcia optou pela estratégia de colocar em pauta o julgamento do HC e não as ADCs.

Esse movimento da presidenta do STF foi denunciado pelo ministro, Marco Aurélio Mello, relator das ADCs, que ao votar disse: ‘venceu a estratégia da presidenta da Casa’, tendo em vista que já há maioria no STF para rever a decisão inconstitucional de prisão em segunda instância.

Todo esse jogo anti-democrático de Cármem Lúcia, se encaixa no contexto do Golpe em curso no País, iniciado com a aprovação do impeachment sem crime da presidenta Dilma em agosto de 2016. Não bastava apenas derrubar Dilma e colocar no Palácio do Planalto um governo corrupto, com uma agenda clara pró Mercado Financeiro e de ataques aos trabalhadores, era preciso também impedir a candidatura do Lula para garantir a continuidade dos retrocessos.

Na impossibilidade de derrotarem o ex-presidente pelo voto popular acionaram a via do Judiciário. Montaram uma farsa jurídica e o condenaram em tramitação relâmpago, sem uma única prova, em primeira e segunda instância. Agora com a revogação da regra constitucional da presunção de inocência, por parte do STF, partem para a violência plena, com a prisão de Lula.

Sob o falso pretexto do combate a corrupção inverteram o ônus da prova, onde não mais o Ministério Público deve provar a culpa dos acusados e sim a Defesa provar a inocência dos réus, jogando assim o País com a chancela reacionária de parte do STF, em um estado totalitário. O ataque a presunção de inocência é possível somente em regimes totalitários e ditatoriais e jamais na Democracia.

O presidente Lula será um preso político nesse período de exceção que vige no País, desde que mais de 54 milhões de votos do povo foram rasgados pelo Congresso Nacional, com a complacência de parte do STF. A prisão política inconstitucional de Lula é produto de um acordo entre o Capital Financeiro nacional e internacional, a elite do País, a Grande Mídia e parte do Poder Judiciário.

Aos democratas e progressistas, aos Movimentos Social e Sindical, aos defensores do povo, aos intelectuais e pensadores da Nação resta apenas um caminho: à luta. A luta pelo retorno da legalidade e da normalidade democrática.

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Ságuas Moraes
Deputado Federal (PT-MT)
Vice-líder da bancada do PT